Marco Legal da IA adiado para depois das eleições: por que empresa de médio porte não deve esperar a lei para decidir

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Não, esperar o Marco Legal da IA sair não é uma estratégia segura para quem decide investimento em uma empresa de médio porte. O relator do PL 2338/2023 confirmou recentemente que a votação na Câmara só deve acontecer depois do segundo turno das eleições deste ano — ou seja, o Brasil vai fechar o ano inteiro sem uma lei federal específica de inteligência artificial, com multas previstas de até R$ 50 milhões por infração ainda em discussão, não em vigor.

Enquanto isso, o mercado não esperou. Integradoras de tecnologia já registram crescimento de receita puxado por projetos de IA: a Stefanini atribuiu um avanço de 20% ao combinado de IA, dados e nuvem, e a BRQ Digital Solutions cresceu 16,5% no primeiro trimestre deste ano, chegando a R$ 159 milhões em receita líquida, avançando sua própria transição para um modelo que ela chama de “AI-native”. Esse é o dado que muda a pergunta: a questão não é mais “quando a lei vai definir as regras”, é “quanto tempo a sua empresa ainda vai esperar enquanto concorrentes já pagam — e recebem — por projeto de IA em produção”.

Principais aprendizados

  • O Marco Legal da IA (PL 2338/2023) foi adiado para depois das eleições deste ano — não há prazo regulatório de curto prazo pressionando a decisão de investir.
  • Isso não significa ausência de risco: a ANPD já regula uso de IA via LGPD hoje, com ou sem lei específica.
  • Receita de integradoras de TI brasileiras (Stefanini, BRQ) já cresce de forma mensurável puxada por projetos de IA — sinal de mercado real, não hype de fornecedor.
  • O setor financeiro segue à frente na adoção de IA generativa (67%), com o Banco do Brasil operando mais de 800 modelos e agentes em produção — referência de escala, não meta a copiar.
  • Esperar a lei definir o terreno custa posição competitiva; o gargalo real para empresa média nunca foi a regulação, foi decisão, dado e processo.

Esperar o Marco Legal da IA sair é uma estratégia segura para a minha empresa?

Não. Esperar uma lei que nem tem data prevista de votação significa adiar indefinidamente uma decisão que já tem custo de oportunidade mensurável hoje. O adiamento do PL 2338/2023 para depois das eleições não é uma pausa regulatória que livra a empresa de risco — a ANPD já fiscaliza uso de dados pessoais em sistemas de IA pela LGPD, que está em vigor desde 2020. A diferença entre esperar o Marco Legal e agir agora não é “ficar numa zona cinzenta sem regra nenhuma”; é decidir se a sua empresa constrói governança de IA por iniciativa própria, no seu ritmo, ou se vai correndo atrás quando a lei (e a fiscalização que vem junto dela) finalmente sair.

Na prática, isso muda o critério de decisão: em vez de perguntar “o que a lei vai exigir”, a pergunta certa é “o que eu preciso ter de governança mínima — responsável definido, critério de dado, processo de revisão — para operar com segurança hoje, independente de quando a lei passar”. Empresas que tratam isso como exercício de compliance futuro chegam atrasadas duas vezes: atrasadas na captura de valor e atrasadas na adequação regulatória, porque nenhuma das duas tarefas foi feita enquanto esperavam.

O crescimento de receita das integradoras de TI com IA é hype ou sinal real de mercado?

É sinal real, porque aparece em resultado financeiro auditável, não em projeção de fornecedor. A Stefanini atribuiu parte do seu crescimento de receita a projetos de IA, dados e nuvem; a BRQ cresceu 16,5% no primeiro trimestre do ano, alcançando R$ 159 milhões em receita líquida, avançando deliberadamente para um modelo “AI-native”. Esse tipo de dado é mais confiável do que pesquisa de adoção, porque reflete dinheiro que já trocou de mão — empresas que pagaram por entrega de projeto de IA, não por licença de ferramenta parada em piloto. Já mostramos neste blog que a adoção de IA no Brasil passou de 50%, mas só 15% das empresas chega a um estágio avançado de maturidade — o crescimento das integradoras confirma que a fatia que está avançando já é grande o suficiente para sustentar receita de serviço em escala.

O risco para a empresa de médio porte não é esse mercado ser hype — é observar o crescimento de longe, sem traduzir em decisão própria. Setor financeiro lidera a adoção de IA generativa no Brasil, com 67% de penetração, e o Banco do Brasil hoje opera mais de 800 modelos e agentes de IA em produção. Isso não é meta para uma empresa de médio porte replicar — é prova de que o mercado mais maduro do país já tratou IA como infraestrutura operacional, não como projeto especial, e colhe receita e eficiência em cima disso enquanto concorrentes menores ainda avaliam se “vale a pena”.

Por onde a empresa de médio porte deve começar, com ou sem lei definida?

Pelo mesmo ponto de sempre: identificar onde o processo perde dinheiro antes de decidir qual ferramenta comprar. A regulação não muda esse primeiro passo — muda apenas o nível de documentação e controle que a empresa deve manter sobre o que constrói. Em um projeto recente de automação de portfólio para uma empresa de tecnologia de médio porte, o que normalmente levaria de 9 a 12 meses de estruturação formal — mapear gargalos de segurança e qualidade, priorizar o que automatizar primeiro, colocar a primeira solução em operação real — foi feito em 8 semanas, porque o ponto de partida não foi “qual IA comprar”, foi “qual processo específico está sangrando tempo e retrabalho agora”. Os resultados refletem o contexto, a maturidade e os processos daquela organização e não constituem promessa de resultado equivalente em qualquer outro ambiente, mas o padrão se repete: escopo estreito, ferramenta que a TI já aprovou, dono de negócio definido, validação de resultado antes de escalar.

Esse padrão funciona com ou sem Marco Legal da IA em vigor, porque não depende de uma lei para existir — depende de decisão executiva. A empresa que já estrutura esse ciclo mínimo (gargalo priorizado, dado minimamente confiável, responsável de negócio, métrica de valor desde o piloto) está ao mesmo tempo mais perto de capturar o retorno que Stefanini e BRQ já capturam como prestadoras, e mais perto de atender qualquer exigência que o Marco Legal venha a trazer quando finalmente for votado.

Perguntas frequentes

O Marco Legal da IA já está em vigor no Brasil?

Não, o PL 2338/2023 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e a votação foi adiada para depois das eleições deste ano. Isso não significa ausência de regra: a ANPD já fiscaliza uso de IA que envolve dados pessoais com base na LGPD, em vigor desde 2020, independentemente do avanço do projeto específico de IA.

Vale a pena esperar o Marco Legal para definir a política de IA da empresa?

Não é recomendável, porque a lei não tem prazo definido de votação e o custo de esperar é concreto: concorrentes já pagam por projetos de IA em produção, como mostra o crescimento de receita de integradoras como Stefanini e BRQ. O caminho mais seguro é montar uma governança mínima própria agora — responsável, dado, critério de revisão — e ajustá-la quando a lei sair.

O crescimento das integradoras de TI com IA é um bom indicador para empresa de médio porte?

Sim, porque é dado financeiro auditado, não previsão de mercado. Quando prestadoras de serviço como Stefanini e BRQ reportam crescimento de receita atribuído a projetos de IA, isso confirma que empresas estão pagando por entregas reais — um sinal mais confiável de maturidade de mercado do que pesquisas de intenção de adoção.

Por onde uma empresa de médio porte deve começar um projeto de IA hoje?

Pelo mapeamento do processo que mais perde tempo, dinheiro ou qualidade — não pela escolha de ferramenta. Definir um responsável de negócio, usar dado minimamente confiável e medir resultado desde o piloto é o que determina se o projeto escala ou morre depois da fase de teste, com ou sem regulação específica em vigor.

Gillian Pellegrino, fundadora da HAIA

Sobre a autora

Gillian Pellegrino

Fundadora da HAIA, consultoria executiva de IA. Executiva com mais de 30 anos liderando tecnologia e operações em grandes corporações, apoia líderes na transformação da pressão por IA em resultado mensurável — com estratégia, governança e o humano no comando.

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